FAQ especializado · CADBRASIL · 2026

Níveis de habilitação do SICAF (I a VI)

O SICAF divide a habilitação em seis níveis: I credenciamento, II jurídico, III fiscal federal, IV trabalhista/previdenciário, V econômico-financeiro e VI técnico. Cada edital exige combinações diferentes.

Explicação de cada nível de cadastramento, documentos associados e como saber quais níveis seu edital exige.

Mapa dos níveis

Cadastrar apenas o Nível I é um erro frequente: muitos editais exigem III e IV no mínimo; obras e serviços especializados podem pedir V e VI.

  • Nível I — dados cadastrais e credenciamento
  • Nível II — contrato social e documentos societários
  • Nível III — CND Federal e regularidade tributária
  • Nível IV — FGTS, INSS e CNDT
  • Nível V — balanços e índices financeiros
  • Nível VI — atestados de capacidade técnica

Perguntas frequentes

Seis níveis principais de habilitação, além de linhas de fornecimento (CATMAT/CATSER) quando aplicável.
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