Documentação para licitação

Checklist de documentos

1. 1Certificado digital e-CNPJ A1 ou A3
2. 2Contrato social ou estatuto consolidado
3. 3Cartão CNPJ e comprovante de inscrição
4. 4Documentos do representante legal e procuração
5. 5Certidão negativa de débitos federais (CND)
6. 6Certificado de regularidade FGTS (CRF)
7. 7Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT)
8. 8Certidões estaduais e municipais quando exigidas
9. 9Balanço patrimonial e demonstrações (Nível V)
10. 10Atestados de capacidade técnica (Nível IV)
11. 11Declarações do edital (menores, ME/EPP, integridade)
12. 12CRC SICAF com status Regular

Documentos jurídicos e cadastrais

O órgão licitante verifica se a empresa existe legalmente, quem a representa e se há impedimentos.

Divergência entre CNPJ, contrato social e SICAF é uma das principais causas de inabilitação.

• Contrato social com última alteração
• Ata de eleição de administradores (S/A)
• Procuração com poderes específicos
• Declaração de cumprimento do art. 7º da Lei 14.133

Certidões fiscais e trabalhistas

Regularidade fiscal e trabalhista é verificada no SICAF (Nível III) e pode ser exigida novamente na habilitação do edital.

Prazo de validade costuma ser de 180 dias — planeje renovação com antecedência.

Qualificação técnica e econômico-financeira

Editais de maior complexidade exigem atestados, registros profissionais, índices contábeis e garantias.

Cada edital lista documentos na seção de habilitação — use como checklist mestre.

Organize documentação com a CADBRASIL

Centralizamos emissão, validação e upload no SICAF, com alertas de vencimento e revisão antes de cada pregão.

• Checklist por edital e por nível SICAF
• Validação cruzada com IA
• Histórico documental seguro
• Suporte na fase de habilitação